Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV SEFAZ-BA 2022 (nº 60)

O Balanço Financeiro de uma entidade pública mostra o fluxo de caixa, ou seja, tudo que entrou (receitas) e saiu (despesas) de dinheiro no ano. Ele separa o que é orçamentário (previsto no orçamento anual) do que é extraorçamentário (movimentos de dinheiro que não dependem do orçamento do ano corrente).

• (A) Incorreta: Saldo do exercício anterior refere-se ao dinheiro que sobrou no caixa do ano anterior e é trazido para o ano atual, não a pagamentos.
• (B) Correta: Pagamentos de Restos a Pagar (de anos anteriores) são classificados como extraorçamentários no Balanço Financeiro do exercício corrente, pois a autorização orçamentária para essa despesa já foi consumida no ano em que ela foi empenhada e inscrita, não impactando o orçamento do ano atual.
• (C) Incorreta: Despesas orçamentárias vinculadas são gastos do orçamento do ano corrente, com destinação específica. O pagamento de Restos a Pagar não é uma despesa orçamentária do ano atual.
• (D) Incorreta: Despesas orçamentárias ordinárias são gastos do orçamento do ano corrente, sem vinculação específica. O pagamento de Restos a Pagar não é uma despesa orçamentária do ano atual. A armadilha aqui é que a despesa originalmente era orçamentária, mas o pagamento dela, quando vindo de Restos a Pagar de anos anteriores, não é uma despesa orçamentária do exercício atual.
• (E) Incorreta: Transferências financeiras são repasses de recursos entre entes ou fundos. Pagamentos de Restos a Pagar são liquidações de obrigações passadas, não necessariamente transferências.