Questão de Administração, Economia e Finanças Públicas · FGV SEFAZ-BA 2022 (nº 49)

As receitas públicas são os recursos que o governo arrecada para financiar suas atividades. Elas são divididas em dois grandes grupos: receitas originárias, que vêm das atividades econômicas do próprio governo (como aluguéis ou venda de produtos), e receitas derivadas, que são impostas pelo governo usando seu poder de autoridade sobre os cidadãos.

• (A) Correta: Tributárias (impostos, taxas, contribuições de melhoria) são receitas que o governo cobra de forma compulsória, usando seu poder de império. Por isso, são classificadas como derivadas.
• (B) Incorreta: Patrimoniais são receitas que o governo obtém da exploração de seu próprio patrimônio (aluguéis de imóveis públicos, dividendos de empresas estatais, juros de investimentos). O governo age como um particular, sendo, portanto, receitas originárias. A armadilha aqui é que são fontes importantes de receita, mas não são impostas, e sim geradas por atividades econômicas do Estado.
• (C) Incorreta: De serviços são receitas obtidas pela prestação de serviços específicos pelo governo (tarifas de transporte público, taxas de água e esgoto). O governo age como um prestador de serviços, sendo receitas originárias.
• (D) Incorreta: Comerciais são receitas provenientes de atividades de venda de bens ou serviços por empresas estatais ou órgãos governamentais com fins comerciais. O governo age como um empresário, sendo receitas originárias.
• (E) Incorreta: Agropecuárias são receitas geradas por atividades agrícolas ou pecuárias realizadas pelo próprio governo (venda de produtos de fazendas estatais). O governo age como um produtor, sendo receitas originárias.