Questão de Administração, Economia e Finanças Públicas · FGV SEFAZ-BA 2022 (nº 47)

Os Créditos Adicionais são autorizações de despesa que o governo precisa fazer, mas que não estavam previstas ou estavam com valor insuficiente no orçamento original. Para serem abertos, geralmente precisam que seja indicada de onde virá o dinheiro para cobri-los.

• (A) Incorreta: "Créditos ordinários" não é uma classificação de créditos adicionais; as despesas do orçamento regular são chamadas de dotações orçamentárias.
• (B) Incorreta: Créditos adicionais extraordinários são para despesas urgentes e imprevistas (guerra, calamidade), e, por sua natureza, não dependem de indicação prévia de fonte de recursos para sua abertura imediata, o que contradiz a questão. Armadilha da banca: O termo "não computadas" pode levar a pensar em extraordinários, mas a condição "depende de indicação prévia da fonte de recursos" os exclui.
• (C) Incorreta: Inclui o termo incorreto "ordinários".
• (D) Correta: Os Créditos Suplementares reforçam dotações já existentes (insuficientemente dotadas) e os Créditos Especiais criam dotações para despesas não previstas (não computadas), e ambos dependem de indicação prévia da fonte de recursos para sua abertura, conforme a Lei nº 4.320/64.
• (E) Incorreta: Inclui os créditos extraordinários, que, como explicado na alternativa B, não dependem de indicação prévia de recursos para sua abertura imediata.