Questão nº 59
Questão de Legislação Específica AM · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 59)
O Estado do Amazonas tem incentivos fiscais e incentivos extrafiscais para as sociedades empresárias que cumprirem as condições propostas nas normas correspondentes.
A sociedade empresária XYZ deseja incentivo extrafiscal e um destes é
- Ao diferimento.
- Bo crédito estímulo.
- Ca isenção.
- Da concessão de financiamentos diferenciados. (alternativa correta)
- Eo crédito fiscal presumido de regionalização e a redução de base de cálculo do ICMS.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Incentivos fiscais são benefícios que mexem diretamente com a cobrança de impostos, como reduzir o valor ou adiar o pagamento. Já os incentivos extrafiscais são outras formas de estimular a economia, sem alterar diretamente o imposto.
(A) Incorreta: O diferimento é um incentivo fiscal, pois adia o pagamento do imposto, impactando diretamente a obrigação tributária.
(B) Incorreta: O crédito estímulo é um incentivo fiscal, pois concede um crédito que reduz o valor do imposto a ser pago. A armadilha da banca aqui é que "crédito estímulo" soa como um benefício geral, mas ele atua diretamente na diminuição do tributo, caracterizando-o como fiscal.
(C) Incorreta: A isenção é um incentivo fiscal, pois dispensa o pagamento do imposto devido, eliminando a obrigação tributária.
(D) Correta: A concessão de financiamentos diferenciados é um incentivo extrafiscal, pois oferece condições especiais de crédito (juros mais baixos, prazos maiores) que estimulam a atividade econômica sem alterar diretamente a carga tributária.
(E) Incorreta: Tanto o crédito fiscal presumido de regionalização quanto a redução de base de cálculo do ICMS são incentivos fiscais, pois ambos diminuem o valor do imposto a ser recolhido.
Fonte: FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II Técnico da Fazenda Estadual (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.