Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 34)

A receita, no contexto da administração pública, refere-se a todo e qualquer ingresso de dinheiro que o Estado arrecada, seja para financiar suas despesas ou apenas como um trânsito de valores, e que deve ser recolhido à Conta Única do Tesouro.

• A) Incorreta: Restringe a receita a ser apenas "ordinária" e "de natureza orçamentária", excluindo receitas extraordinárias e extraorçamentárias, que também são ingressos e devem passar pela Conta Única.
• B) Incorreta: Restringe a receita a ser apenas "originária" e "ordinária", excluindo receitas derivadas e extraordinárias.
• C) Incorreta: Esta é a armadilha. Embora muitas receitas sejam orçamentárias, a definição completa de "ingresso" para fins de recolhimento à Conta Única também abrange as de natureza extraorçamentária. A Conta Única deve receber todos os recursos, mesmo aqueles que não são receitas públicas no sentido estrito (como cauções ou fianças, que são extraorçamentárias). O termo "apenas" torna a alternativa incorreta.
• D) Incorreta: Restringe a receita a ser apenas de natureza extraorçamentária, o que é um erro grave, pois a maior parte das receitas é orçamentária.
• (E) Correta: Abrange todas as classificações possíveis de ingressos: podem ser de origem originária (do próprio patrimônio do Estado) ou derivada (do poder de tributar); podem ser ordinárias (recorrentes) ou extraordinárias (excepcionais); e podem ser de natureza orçamentária (previstas no orçamento para financiar despesas) ou extraorçamentária (apenas um trânsito de valores que não pertencem ao Estado, mas que devem ser gerenciados por ele, como cauções e depósitos). Esta é a definição mais abrangente e correta para o conceito de ingresso que deve ser recolhido à Conta Única.