Questão de Análise de Dados · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 35)

Conceito-chave: Dados abertos são aqueles que qualquer pessoa pode usar, reusar e redistribuir livremente, sem custo, sem discriminação e sem restrições técnicas ou legais. A pegadinha aqui é que as afirmativas I e II invertem e misturam as definições das três características principais (Disponibilidade e Acesso, Reuso e Redistribuição, Participação Universal), trocando os requisitos de cada uma.

• (A) Incorreta: A afirmativa I descreve corretamente a ideia de "formato conveniente e modificável", mas erra ao dizer que o custo pode ser "razoável" — dados abertos devem ser gratuitos, não apenas baratos. Além disso, ela mistura requisitos da "Disponibilidade e Acesso" com os da "Participação Universal", não definindo isoladamente o "Reuso e Redistribuição".
• (B) Incorreta: A afirmativa II inverte os conceitos: ela atribui à "Disponibilidade e Acesso" a obrigação de permitir "reuso e redistribuição" e recombinação, mas isso é justamente a definição de "Reuso e Redistribuição". A "Disponibilidade e Acesso" exige apenas que os dados estejam completos e acessíveis (de preferência por download na internet), não que já venham com condições de recombinação.
• (C) Correta: A afirmativa III é a única perfeitamente correta porque define com precisão a "Participação Universal": nenhum usuário pode ser excluído do uso, reuso ou redistribuição com base em área de atuação, pessoa ou grupo. É a característica da não discriminação.
• (D) Incorreta: Como as afirmativas I e II contêm erros conceituais (custo "razoável" e inversão de definições), a combinação delas não pode ser a resposta.
• (E) Incorreta: A afirmativa II está errada (inverte "Disponibilidade e Acesso" com "Reuso e Redistribuição"), então a combinação II e III não é válida, mesmo que a III esteja certa.