Questão nº 32
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 32)
FGV2022Técnico da Fazenda EstadualAdministração Financeira e Orçamentária
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Assinale a opção que indica o vínculo entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
- AA LDO fornece diretrizes para a elaboração da LOA. (alternativa correta)
- BA LOA fornece diretrizes para a elaboração da LDO.
- CAmbas são elaboradas pelo Plano Plurianual.
- DSão elaboradas de forma simultânea, tendo o mesmo prazo de envio.
- ENão há vínculo entre elas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, servindo como um guia para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento detalhado de receitas e despesas.
- (A) Correta: A LDO define as regras, prioridades e metas fiscais que a LOA deve seguir e detalhar, garantindo a coerência entre o planejamento de médio prazo (PPA) e o orçamento anual.
- (B) Incorreta: Esta alternativa inverte a relação; a LOA é elaborada com base nas diretrizes da LDO, não o contrário. Essa é a principal armadilha, pois tenta confundir a ordem e a função de cada lei.
- (C) Incorreta: Ambas são compatíveis com o Plano Plurianual (PPA), que estabelece as diretrizes de longo prazo, mas não são "elaboradas pelo" PPA. A LDO faz a ponte entre o PPA e a LOA.
- (D) Incorreta: LDO e LOA possuem prazos de envio e aprovação distintos ao Legislativo, sendo a LDO aprovada antes da LOA, justamente para que esta última possa ser elaborada com base nas diretrizes da primeira.
- (E) Incorreta: Há um vínculo direto e hierárquico entre elas, estabelecido pela Constituição Federal, que define a LDO como o elo entre o PPA e a LOA.
Fonte: FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II Técnico da Fazenda Estadual (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.