Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 31)

O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de médio prazo do governo, que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. Ele serve para organizar as ações do governo ao longo de um período.

(A) Incorreta: A vigência do PPA é de quatro anos, não de três, e ele não passa a vigorar no primeiro ano do mandato presidencial.
(B) Incorreta: A vigência do PPA é de quatro anos, não de três. Embora passe a vigorar a partir do segundo ano, a duração está errada.
(C) Incorreta: Embora tenha vigência de quatro anos, o PPA não coincide com o mandato presidencial. Esta é a armadilha mais comum: ele abrange o segundo, terceiro e quarto anos de um mandato, e o primeiro ano do mandato seguinte, garantindo continuidade e permitindo que o novo presidente já comece com um plano em vigor.
(D) Correta: O Plano Plurianual (PPA) tem vigência de quatro anos e começa a vigorar a partir do segundo ano do mandato presidencial, estendendo-se até o primeiro ano do mandato subsequente.
(E) Incorreta: Embora tenha vigência de quatro anos, o PPA passa a vigorar a partir do segundo ano do mandato presidencial, não no último.