Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 27)

Quando uma entidade pública (como um estado) repassa dinheiro para outra (como um município), a Lei nº 4.320/1964 determina como cada uma deve registrar esse movimento em seu orçamento. Para quem paga, é um gasto; para quem recebe, é um ganho.

• (A) Incorreta: "Perda e ganho" são termos usados para resultados financeiros ou econômicos, não para a classificação orçamentária de transferências.
• (B) Incorreta: "Ativo e passivo" são contas do balanço patrimonial, que representam bens, direitos e obrigações, e não a classificação orçamentária de uma transferência.
• (C) Correta: A entidade que transfere o recurso o registra como uma despesa em seu orçamento, pois está gastando parte de seus fundos. A entidade que recebe o recurso o registra como uma receita em seu orçamento, pois está recebendo fundos para suas atividades. Isso está de acordo com o Art. 12 da Lei nº 4.320/1964, que trata da classificação das receitas e despesas.
• (D) Incorreta: "Ativo e patrimônio líquido" são componentes do balanço patrimonial, não da classificação orçamentária de transferências.
• (E) Incorreta: Embora "crédito e débito" sejam termos contábeis, eles se referem à mecânica de registro. A classificação orçamentária primária para as transferências é despesa (para quem paga) e receita (para quem recebe), e não simplesmente "crédito e débito com terceiros", que é uma descrição genérica e não a classificação orçamentária específica exigida pela lei. A armadilha aqui é usar termos contábeis que parecem relacionados, mas não correspondem à classificação orçamentária fundamental da Lei 4.320/1964.