Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 25)

O Orçamento-Programa é uma forma de planejar e gastar o dinheiro público que foca nos resultados que o governo quer alcançar (programas, objetivos, metas), em vez de apenas onde o dinheiro será gasto (salários, materiais). Ele liga o planejamento às ações, buscando que os recursos sejam usados da melhor forma.

(A) Incorreta: Embora o Orçamento-Programa crie um elo, essa afirmação é muito genérica. Sua principal inovação não é apenas ser um elo, mas a natureza desse elo, que é orientada a resultados e avaliação.
(B) Incorreta: A estrutura do Orçamento-Programa é voltada para os programas, objetivos e resultados, e não apenas para os aspectos financeiros, que são mais característicos do orçamento tradicional.
(C) Incorreta: Esta é uma armadilha. O Orçamento-Programa, por focar em programas e objetivos, frequentemente envolve projetos de médio e longo prazo que extrapolam o exercício financeiro, mesmo que a alocação anual seja para o período. A ideia de "apenas os custos que não extrapolam" é restritiva e contraria a visão estratégica do Orçamento-Programa.
(D) Correta: O controle no Orçamento-Programa é fundamentalmente voltado para a avaliação de como os recursos são usados (eficiência), se os objetivos foram atingidos (eficácia) e qual o impacto gerado (efetividade) pelas ações do governo.
(E) Incorreta: Essa descrição se encaixa mais no orçamento incremental. O Orçamento-Programa busca que as decisões sejam tomadas com base em planejamento, objetivos e resultados esperados, e não apenas na repetição de gastos anteriores.