Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV SEFAZ-AM 2022 - Prova II (nº 24)

A função distributiva do Governo é a forma como o Estado busca tornar a distribuição de renda e riqueza mais justa entre os cidadãos, corrigindo as desigualdades geradas pelo mercado.

• (A) Correta: O combate a desequilíbrios sociais (desigualdade de renda) e regionais (disparidades entre regiões) é o objetivo central da função distributiva, visando maior equidade.
• (B) Incorreta: A correção de efeitos negativos de externalidades (como poluição) é um objetivo da função alocativa, que busca a eficiência na alocação de recursos, corrigindo falhas de mercado.
• (C) Incorreta: A correção de imperfeições no sistema de mercado (falhas de mercado em geral) é um objetivo da função alocativa, que visa otimizar a produção e o consumo.
• (D) Incorreta: O oferecimento de bens e serviços públicos eficientes (como defesa nacional ou iluminação pública) é um objetivo da função alocativa, pois o mercado privado não os provê adequadamente.
• (E) Incorreta: A criação de condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores (como garantia de propriedade ou concorrência) está mais ligada à função alocativa ou à estabilização econômica, garantindo um ambiente de mercado funcional.