Questão nº 48
Questão de Educação Especial · FGV SEE-MG 2023 (nº 48)
A Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera alguns conceitos importantes, entre eles, o desenho universal. Em relação ao referido conceito, analise as afirmativas a seguir.
I. A concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte e de equipamentos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade.
II. Um projeto de arquitetura que contempla o desenho universal garante que, com adaptações e percursos especiais, as pessoas com deficiência possam desfrutar de seus espaços sem dificuldade de uso e acesso.
III. Os recursos de tecnologia assistiva, que visam à autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida também devem ter o desenho universal.
Está correto o que se afirma em
- AI e II, apenas.
- BI e III, apenas. (alternativa correta)
- CII e III, apenas.
- DI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Desenho Universal é a ideia de criar produtos, ambientes e serviços que possam ser usados por todas as pessoas, na maior extensão possível, sem que precisem de adaptações ou projetos específicos para cada um. O objetivo é que o design seja naturalmente acessível para todos, desde o início.
- (A) Incorreta: A afirmativa II está errada, pois o desenho universal busca eliminar a necessidade de adaptações e percursos especiais, não incluí-los.
- (B) Correta: A afirmativa I está correta, conforme o Art. 53, § 1º da Lei 13.146/2015, que exige que projetos do meio físico, transporte e equipamentos atendam aos princípios do desenho universal. A afirmativa III também está correta, pois o Art. 3º, inciso II da mesma lei inclui explicitamente os recursos de tecnologia assistiva na definição de desenho universal.
- (C) Incorreta: A afirmativa II está errada. A armadilha da banca aqui é confundir acessibilidade (que pode envolver adaptações) com desenho universal (que busca a usabilidade por todos sem necessidade de adaptação desde a concepção).
- (D) Incorreta: A afirmativa II está errada, como explicado acima.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Psicólogo (NAE) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.