Questão de Educação Especial · FGV SEE-MG 2023 (nº 37)

Depoimento especial é um procedimento legal específico para ouvir crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de violência, feito por um profissional treinado em um ambiente acolhedor, para evitar que revivam o trauma repetidamente. O objetivo é proteger a criança/adolescente e obter seu relato de forma válida para a justiça.

(A) Incorreta: Embora o depoimento especial envolva uma entrevista conduzida por um profissional especializado, "entrevista especializada" é um termo genérico que descreve uma parte do processo, mas não é a denominação jurídica oficial para o procedimento completo de oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência perante autoridades. A armadilha aqui é confundir a descrição de uma etapa com o nome técnico e legal do procedimento.
(B) Incorreta: "Declaração de livre arbítrio" não é um termo jurídico relacionado à oitiva de crianças ou adolescentes em casos de violência. Refere-se a uma manifestação de vontade sem coação, mas em outro contexto.
(C) Correta: O depoimento especial é o termo legalmente estabelecido pela Lei nº 13.431/2017 no Brasil para a oitiva de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, realizado por profissional capacitado em ambiente protegido, garantindo a não revitimização e a validade do testemunho.
(D) Incorreta: "Testemunho incondicional" não é uma terminologia jurídica reconhecida para este tipo de procedimento. O testemunho de crianças e adolescentes é, na verdade, cercado de condições e proteções específicas.