Questão de Educação Especial · FGV SEE-MG 2023 (nº 49)

A Lei nº 14.191/2021 é uma lei que modificou a LDBEN para criar uma forma específica de ensino para pessoas surdas, reconhecendo sua língua e cultura. Ela adicionou uma nova modalidade de educação à LDBEN.

(A) Incorreta: Embora o atendimento educacional especializado seja fundamental para estudantes com transtorno do espectro autista, a Lei nº 14.191/2021 não trata especificamente desse tema.
(B) Incorreta: A LDB já previa a Educação Especial na perspectiva inclusiva. A Lei nº 14.191/2021 não alterou a LDB para dispor sobre a Educação Especial na perspectiva inclusiva de forma genérica, mas sim para criar uma modalidade específica dentro dela. A armadilha da banca aqui é que a educação bilíngue de surdos faz parte da educação inclusiva, mas a lei não trata do conceito geral, e sim de uma modalidade concreta e nova.
(C) Correta: A Lei nº 14.191/2021 adicionou o Art. 60-A à LDBEN, estabelecendo a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de educação, com a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda.
(D) Incorreta: A inclusão e a diversidade são conceitos amplos e já presentes na LDB. A Lei nº 14.191/2021 trata de um aspecto específico da inclusão, não da inclusão e diversidade de forma geral.