Questão de Educação Especial · FGV SEE-MG 2023 (nº 44)

A Lei Federal nº 13.935/2019 estabelece que as escolas públicas de educação básica devem contar com equipes de psicólogos e assistentes sociais para apoiar o desenvolvimento e a aprendizagem dos estudantes, integrando esses profissionais ao ambiente escolar.

(A) Incorreta: Embora a atuação desses profissionais possa incluir o apoio a famílias de estudantes com deficiência, a lei não restringe sua função a esse grupo específico, nem os torna exclusivamente responsáveis por atender às demandas e prioridades dessas famílias. Sua atuação é mais abrangente, para todos os estudantes.
(B) Incorreta: A lei foca na prestação de serviços de psicologia e serviço social no contexto educacional, não em "atendimento clínico escolar" no sentido médico, nem tem como foco principal o "Programa Saúde na Escola", embora possa haver interfaces.
(C) Incorreta: As equipes multiprofissionais têm um papel de apoio e acompanhamento, mas não possuem a prerrogativa de "realizar mudanças no regimento interno das escolas". Essa é uma atribuição da gestão escolar e dos conselhos competentes.
(D) Correta: A atuação desses profissionais deve estar alinhada e integrada ao contexto educacional. O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é o documento que norteia todas as ações da escola, e a intervenção das equipes multiprofissionais deve ser coerente com ele, contribuindo para os objetivos educacionais da instituição.