Questão nº 45
Questão de Educação Especial · FGV SEE-MG 2023 (nº 45)
FGV2023Psicólogo (NAE)Educação Especial
Gabarito: Bver comentário ↓
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN, as opções a seguir apresentam direitos que os sistemas de ensino asseguram aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, à exceção de uma. Assinale-a.
- AAcesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
- BAtendimento clínico individualizado para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências. (alternativa correta)
- CEducação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo.
- DCurrículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades educacionais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) estabelece que os sistemas de ensino devem garantir a inclusão e o atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, adaptando o ensino às suas necessidades.
- (A) Incorreta: Este é um direito previsto na LDBEN (Art. 59, III), que garante o acesso igualitário a programas sociais suplementares.
- (B) Correta: A LDBEN foca em adaptações educacionais e atendimento educacional especializado dentro do sistema de ensino. O "atendimento clínico individualizado" para quem não atinge o nível exigido não é uma prerrogativa ou responsabilidade direta do sistema de ensino conforme a LDBEN, mas sim de outras áreas (como a saúde). A lei busca adaptar o ensino para que o aluno possa progredir, e não prever atendimento clínico como solução para a não conclusão do ensino fundamental por deficiência.
- (C) Incorreta: Este é um direito garantido pela LDBEN (Art. 59, IV), que prevê a educação para o trabalho e a integração social, inclusive para aqueles que não se inserem no trabalho competitivo.
- (D) Incorreta: Este é um direito fundamental e uma obrigação do sistema de ensino, conforme a LDBEN (Art. 59, I), para atender às necessidades educacionais específicas desses alunos.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Psicólogo (NAE) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.