Questão nº 42
Questão de Educação Especial · FGV SEE-MG 2023 (nº 42)
FGV2023Psicólogo (NAE)Educação Especial
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Em relação à tecnologia assistiva, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o poder público desenvolverá plano específico de medidas, a ser renovado em cada período de 4 (quatro) anos, com as seguintes finalidades, à exceção de uma. Assinale-a.
- AAssegurar o acesso a recursos, métodos e serviços de tecnologia assistiva às escolas da rede regular de ensino, garantindo a aprendizagem dos estudantes com deficiência. (alternativa correta)
- BCriar mecanismos de fomento à pesquisa e à produção nacional de tecnologia assistiva, inclusive por meio de concessão de linhas de crédito subsidiado e de parcerias com institutos de pesquisa oficiais.
- CFacilitar e agilizar o processo de inclusão de novos recursos de tecnologia assistiva no rol de produtos distribuídos no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS) e por outros órgãos governamentais.
- DAgilizar, simplificar e priorizar procedimentos de importação de tecnologia assistiva, especialmente as questões atinentes a procedimentos alfandegários e sanitários.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Tecnologia assistiva é todo produto, recurso, metodologia, estratégia, prática e serviço que contribua para proporcionar autonomia, independência e qualidade de vida à pessoa com deficiência, ou seja, são ferramentas que ajudam a superar barreiras e facilitar a participação em diversas atividades.
- (A) Correta: Esta alternativa não é uma das finalidades específicas do plano de tecnologia assistiva listadas no Art. 75 da Lei nº 13.146/2015. Embora a lei promova a inclusão e o acesso à tecnologia assistiva na educação (Art. 28), o Art. 75 detalha o plano com objetivos mais sistêmicos, como fomento à pesquisa, inclusão no SUS e importação. A armadilha da banca reside em apresentar uma medida que parece muito importante e alinhada com o espírito da lei, mas que não está explicitamente entre as finalidades desse plano específico detalhadas no artigo em questão.
- (B) Incorreta: Esta é uma das finalidades do plano, conforme o Art. 75, inciso II, da Lei nº 13.146/2015, que visa incentivar a pesquisa e a produção nacional de tecnologia assistiva.
- (C) Incorreta: Esta é uma das finalidades do plano, conforme o Art. 75, inciso III, da Lei nº 13.146/2015, que busca agilizar a inclusão de novos recursos de tecnologia assistiva no SUS e em outros órgãos.
- (D) Incorreta: Esta é uma das finalidades do plano, conforme o Art. 75, inciso IV, da Lei nº 13.146/2015, que visa simplificar e priorizar a importação de tecnologia assistiva.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Psicólogo (NAE) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.