Questão de Educação Especial · FGV SEE-MG 2023 (nº 47)

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é um tratado internacional que busca garantir que pessoas com deficiência tenham os mesmos direitos e liberdades que todas as outras, combatendo a discriminação e promovendo sua inclusão plena na sociedade.

(A) Correta: O trecho é uma citação direta do Artigo 8, item 2, alínea b) da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Este artigo trata da "Conscientização" e descreve as medidas que os Estados Partes (países que ratificaram a Convenção, como o Brasil) se comprometem a adotar para mudar atitudes e combater preconceitos.
(B) Incorreta: Embora os Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAEEs) e suas equipes multiprofissionais trabalhem com inclusão, essa frase específica, com sua abrangência ("em todas as áreas da vida") e foco em combate a estereótipos em um nível fundamental de direitos humanos, não é típica de uma resolução estadual de educação como a CEE nº 460/2013, que teria um escopo mais específico sobre a organização do atendimento educacional. A armadilha aqui é que o tema (educação especial, deficiência) parece relacionado, mas a fonte e a amplitude do compromisso não correspondem.
(C) Incorreta: As Diretrizes de uma Secretaria de Estado de Educação, mesmo que tratem de educação especial e combate à discriminação, teriam uma linguagem e um escopo mais focados no sistema educacional do estado, e não uma formulação tão ampla e fundamental de direitos humanos como a apresentada.
(D) Incorreta: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece as bases da educação brasileira e aborda a inclusão e a não-discriminação, mas o trecho citado é uma formulação de um tratado internacional de direitos humanos, com um escopo mais abrangente do que uma lei educacional nacional.