Questão de Educação Especial · FGV SEE-MG 2023 (nº 31)

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) é a diretriz brasileira que busca garantir que pessoas com deficiência sejam incluídas na escola regular, recebendo apoio especializado para aprender junto com os demais alunos. Ela representa uma evolução histórica das concepções e práticas educacionais.

(A) Incorreta: A afirmativa é falsa. Embora a década de 80 tenha marcado a democratização e a busca pela universalização do acesso à escola, o paradoxo inclusão/exclusão em relação a padrões homogeneizadores e a efetiva inclusão de indivíduos fora desses padrões, no sentido da educação inclusiva, se tornou uma discussão central e foi abordada por políticas mais recentes, como a PNEEPEI de 2008, e não como uma concretização na década de 80.
(B) Incorreta: Esta alternativa não corresponde ao gabarito oficial.
(C) Incorreta: Esta alternativa não corresponde ao gabarito oficial.
(D) Correta:

• Falsa: A partir do processo de democratização da escola, na década de 80, houve um movimento de universalização do acesso, mas a inclusão de indivíduos fora dos padrões homogeneizadores, no sentido de adaptação do sistema e reconhecimento do paradoxo inclusão/exclusão, se consolidou mais tarde, com a Declaração de Salamanca (1994) e a PNEEPEI (2008). Nos anos 80, a tônica era mais a integração ou a segregação.
• Verdadeira: A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) é um marco legal internacional que, ao ser ratificada pelo Brasil, estabeleceu a obrigatoriedade de um sistema de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, buscando o desenvolvimento pleno e a inclusão total.
• Verdadeira: A Declaração de Salamanca (1994) foi fundamental para a disseminação do conceito de necessidades educacionais especiais, que enfatiza que as dificuldades de aprendizagem resultam da interação entre as características individuais do aluno e o ambiente educacional e social, exigindo que a escola se adapte.
• Falsa: A pegadinha está na palavra "suplementar". Tradicionalmente, a educação especial se organizou de forma substitutiva ou segregada (escolas e classes especiais), retirando o aluno do ensino comum. O atendimento educacional especializado (AEE) suplementar ao ensino comum é uma característica da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) de 2008, representando uma ruptura com o modelo tradicional, e não a forma como se organizou tradicionalmente.