Questão nº 42
Questão de Educação Especial · FGV SEE-MG 2023 (nº 42)
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN, as opções a seguir apresentam direitos que os sistemas de ensino asseguram aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, à exceção de uma. Assinale-a.
- AAcesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
- BAtendimento clínico individualizado para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências. (alternativa correta)
- CEducação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo.
- DCurrículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades educacionais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) é a principal lei que organiza a educação no Brasil, estabelecendo os direitos e deveres de todos os envolvidos, incluindo os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Ela garante que esses alunos tenham condições especiais para aprender e se desenvolver na escola regular.
(A) Incorreta: Este é um direito assegurado pelo Art. 59, inciso III da LDBEN, que garante o acesso igualitário a programas sociais suplementares.
(B) Correta: A LDBEN foca em adaptações pedagógicas e educacionais para a inclusão, não em "atendimento clínico individualizado" como responsabilidade direta do sistema de ensino, nem em justificar a não conclusão do ensino fundamental por deficiência. A lei busca criar condições para que o aluno atinja o nível exigido, não para que seja dispensado dele por razões clínicas. A armadilha é que, embora o aluno possa precisar de atendimento clínico, isso não é um direito educacional garantido pela LDBEN, que se concentra em apoios pedagógicos.
(C) Incorreta: Este é um direito assegurado pelo Art. 59, inciso IV da LDBEN, que prevê a educação especial para o trabalho e integração social.
(D) Incorreta: Este é um direito assegurado pelo Art. 59, inciso I da LDBEN, que estabelece a necessidade de recursos e organização específicos para atender às necessidades educacionais.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Psicólogo (CREI) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.