Questão nº 43
Questão de Educação Especial · FGV SEE-MG 2023 (nº 43)
Avalie as afirmativas a seguir, referentes ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), de acordo com as normas sobre a Educação Especial na Educação Básica, no Sistema Estadual de Ensino de Minas Gerais:
I. É o conjunto de atividades, de recursos pedagógicos e de acessibilidade, organizados institucionalmente, prestado à formação dos educandos matriculados no ensino regular.
II. Constitui parte integrante do processo educacional, realizado prioritariamente em Centros de Atendimento Educacionais Especializados em substituição às classes do ensino regular.
III. O plano do AEE a ser oferecido aos estudantes deve ser objeto de conhecimento e de verificação sistemática pelos setores próprios do órgão executivo do Sistema Estadual de Ensino.
Está correto o que se afirma em
- AI e II, apenas.
- BI e III, apenas. (alternativa correta)
- CII e III, apenas.
- DI, II e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço da Educação Especial que oferece recursos e atividades para apoiar a aprendizagem de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, sem substituir a sala de aula comum.
- (A) Incorreta: A afirmativa II está incorreta, pois o AEE é complementar ou suplementar ao ensino regular, e não substitutivo.
- (B) Correta: A afirmativa I está correta, pois descreve a definição de AEE conforme o Art. 2º, § 1º da Resolução CEE nº 460/2013. A afirmativa III também está correta, pois o plano de AEE deve ser verificado sistematicamente pelos órgãos competentes, conforme o Art. 10, Parágrafo único da mesma Resolução.
- (C) Incorreta: A afirmativa II está incorreta, pois o AEE é complementar ou suplementar ao ensino regular, e não substitutivo. A armadilha da banca aqui é a palavra "substituição", que contraria o princípio fundamental do AEE de ser um apoio, e não uma alternativa à escolarização regular.
- (D) Incorreta: A afirmativa II está incorreta, pois o AEE é complementar ou suplementar ao ensino regular, e não substitutivo.
Fonte: FGV SEE-MG 2023 Psicólogo (CREI) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.