Questão nº 70
Questão de Medicina Legal · FGV PCERJ 2021 (nº 70)
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A “aceleração de parto”, prevista no inciso IV do parágrafo primeiro do Art. 129 do Código Penal brasileiro vigente, pode ser de difícil caracterização pericial, porém, segundo a lei e a doutrina, é caracterizada como:
- Aantecipação da data esperada do parto em decorrência de agressão sofrida; (alternativa correta)
- Bencurtamento do tempo entre a rotura da bolsa amniótica e a expulsão fetal;
- Ctrabalho de parto com duração inferior à habitual, de cerca de sessenta minutos;
- Dexpulsão fetal completa com vida, anterior à trigésima semana de gestação;
- Eparto decorrente de agressão genital/sexual, com ou sem vida do concepto.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A "aceleração de parto" ocorre quando uma agressão física sofrida por uma mulher grávida faz com que seu bebê nasça antes da data que seria esperada naturalmente.
- (A) Correta: A aceleração de parto é precisamente a antecipação da data em que o parto ocorreria, provocada por uma agressão ou lesão corporal sofrida pela gestante.
- (B) Incorreta: Isso descreve um "parto precipitado" ou "parto rápido", que se refere à duração do processo de trabalho de parto em si, e não à antecipação da data prevista para o nascimento.
- (C) Incorreta: Assim como na alternativa B, esta também descreve um "parto precipitado", que é a duração anormalmente curta do trabalho de parto, e não a antecipação da data esperada do parto.
- (D) Incorreta: Esta alternativa descreve um "parto prematuro" ou "prematuridade". Embora a aceleração de parto possa resultar em prematuridade, a definição de aceleração de parto é a causa (agressão) que antecipa o nascimento, e não a prematuridade em si, que é uma consequência. Armadilha da banca: Esta é uma pegadinha comum, pois a aceleração leva à prematuridade, mas não é a prematuridade. A aceleração foca na antecipação da data devido à agressão.
- (E) Incorreta: A natureza da agressão (genital/sexual) não é o que define a aceleração de parto, e sim o fato de qualquer agressão levar à antecipação do nascimento. A condição de vida do concepto também é irrelevante para a definição do que é a aceleração de parto.
Fonte: FGV PCERJ 2021 Perito Legista (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.