Questão de Medicina Legal · FGV PCERJ 2021 (nº 69)

O conceito-chave aqui é a validade do consentimento em crimes sexuais. Para que o consentimento seja válido, a pessoa precisa saber com quem está se relacionando e qual é a natureza do ato. Se o consentimento é obtido por meio de engano sobre a identidade do parceiro, ele é viciado.

• (A) Incorreta: Há um crime sexual, pois a mulher não consentiu em ter relação com aquele homem, embora tenha consentido no ato sexual em si.
• (B) Incorreta: O estupro (Art. 213 CP) exige violência, grave ameaça ou qualquer outro meio que reduza ou impeça a capacidade de resistência da vítima. No caso, não houve violência nem ameaça, e a mulher não teve sua capacidade de resistência impedida; ela agiu voluntariamente, mas sob erro essencial sobre a identidade do parceiro. A armadilha é confundir qualquer ato sexual sem consentimento válido com estupro, mas a lei distingue as formas de viciar o consentimento.
• (C) Incorreta: Assédio sexual (Art. 216-A CP) envolve constrangimento com o fim de obter vantagem ou favor sexual, geralmente em relação de hierarquia ou ascendência, o que não se aplica ao cenário.
• (D) Correta: A violação sexual mediante fraude (Art. 217-A, § 1º, CP) ocorre quando o agente tem conjunção carnal ou pratica outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima. O engano sobre a identidade do parceiro é um caso clássico de fraude que vicia o consentimento.
• (E) Incorreta: Estupro de vulnerável (Art. 217-A CP, caput) se aplica a vítimas menores de 14 anos, ou que não podem oferecer resistência por doença, deficiência mental ou outra causa, o que não é o caso da mulher de 40 anos.