Questão de Medicina Legal · FGV PCERJ 2021 (nº 33)

A causa jurídica da morte é a classificação legal de como uma pessoa morreu, podendo ser natural (por doença ou velhice) ou violenta (por fatores externos como acidente, suicídio ou crime).

(A) Incorreta: Estatisticamente, em tempos de paz, os acidentes são a causa mais comum de mortes violentas, superando crimes dolosos e suicídios na maioria dos contextos.
(B) Incorreta: O perito legista estabelece a causa mortis (médica) e fornece elementos técnicos sobre a natureza da morte (violenta ou natural), mas a classificação jurídica final (acidente, suicídio ou crime) é uma atribuição da autoridade policial e judicial, que avalia o conjunto de provas (laudo pericial, investigação, testemunhos, etc.). A armadilha aqui é confundir a contribuição técnica do perito com a decisão legal final.
(C) Correta: Uma morte é considerada suspeita quando ocorre de forma inesperada, sem histórico de doença que a justifique e sem sinais externos de violência visíveis na perinecroscopia (exame externo do corpo no local). Nesses casos, é necessária uma investigação aprofundada (como a necropsia) para determinar a verdadeira causa.
(D) Incorreta: Mortes decorrentes de causas violentas (como acidentes de trabalho), mesmo que a causa imediata seja uma complicação, devem ser investigadas e ter a Declaração de Óbito (DO) emitida pelo Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) ou Instituto Médico Legal (IML), e não por qualquer médico plantonista, para garantir a devida apuração.
(E) Incorreta: A Declaração de Óbito (DO) é um documento legal obrigatório para toda e qualquer morte. A solicitação de exames complementares (como necropsia) visa justamente preencher a DO com informações precisas, e não dispensá-la.