Questão nº 63
Questão de Medicina Legal · FGV PCERJ 2021 (nº 63)
FGV2021Perito LegistaMedicina Legal
Gabarito: Bver comentário ↓
No texto do Art. 123 do Código Penal brasileiro (infanticídio), a expressão “sob a influência do estado puerperal" significa que:
- Aa mãe está na vigência de um surto psicótico no momento do crime;
- Bas condições hormonais e a dor do parto modificam a compreensão da mãe com relação ao crime; (alternativa correta)
- Co estado puerperal representa um fator de exclusão da ilicitude do fato;
- Da capacidade de entendimento da mãe está diminuída pelo sentimento de desonra relativo à gestação;
- Ea pena é reduzida quando comparada à prevista para o homicídio porque há perda da autodeterminação da mãe.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O "estado puerperal" é um período de profundas alterações físicas e psicológicas na mulher após o parto, que afeta sua capacidade de julgamento e entendimento.
- (A) Incorreta: Um surto psicótico é uma condição psiquiátrica grave que pode levar à inimputabilidade (não ser considerado responsável pelo crime), o que é diferente da influência do estado puerperal, que apenas diminui a capacidade de discernimento.
- (B) Correta: O estado puerperal é caracterizado por intensas modificações hormonais, dor física e abalo emocional decorrentes do parto, que afetam a percepção da realidade e a capacidade de a mãe compreender a ilicitude de seus atos.
- (C) Incorreta: O estado puerperal não exclui a ilicitude (o fato continua sendo um crime), mas sim diminui a pena, pois afeta a culpabilidade da mãe.
- (D) Incorreta: Embora o sentimento de desonra possa ser um fator psicológico presente, o "estado puerperal" é um conceito médico-legal que se refere às alterações fisiológicas e psíquicas decorrentes do parto, e não primariamente a um sentimento social. A pegadinha aqui é confundir o motivo (desonra) com a condição (estado puerperal) que atenua a pena.
- (E) Incorreta: A pena é reduzida, mas não há uma "perda" total da autodeterminação (o que levaria à inimputabilidade), e sim uma diminuição da capacidade de entendimento e de agir conforme esse entendimento. A alternativa B descreve melhor a natureza do estado puerperal.
Fonte: FGV PCERJ 2021 Perito Legista (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.