Questão de Medicina Legal · FGV PCERJ 2021 (nº 46)

A imputabilidade penal é a capacidade de uma pessoa entender o caráter ilícito de um ato e de agir de acordo com esse entendimento. A oligofrenia (hoje mais conhecida como deficiência intelectual) é uma condição de desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

(A) Incorreta: A natureza do delito (se é roubo, furto, homicídio, etc.) não altera a capacidade mental do agente para entender o que fez ou se autodeterminar.
(B) Incorreta: O uso de violência é uma circunstância do crime que pode agravar a pena ou qualificar o delito, mas não determina a imputabilidade penal do indivíduo.
(C) Correta: De acordo com o Código Penal brasileiro (Art. 26), a imputabilidade é afetada se o agente, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (como a oligofrenia), era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. O nível de comprometimento mental é crucial para avaliar essa capacidade.
(D) Incorreta: A causa da oligofrenia (se é genética, congênita, adquirida) é irrelevante para a imputabilidade penal. O que importa é o efeito dessa condição na capacidade mental do indivíduo no momento do crime. A banca tenta confundir a origem da condição com seu impacto funcional.
(E) Incorreta: A extensão do dano causado é um fator que influencia a dosimetria da pena (a quantidade de pena a ser aplicada), mas não a determinação inicial se o indivíduo é ou não imputável.