Questão de Farmácia · FGV PCAM 2021 (nº 62)

O Ministério da Saúde é o órgão máximo do Sistema Único de Saúde (SUS) e, por isso, tem a responsabilidade de definir as grandes estratégias e políticas de saúde do país, incluindo a vigilância sanitária. A ANVISA, por sua vez, é a agência que executa e coordena essas políticas no dia a dia.

(A) Incorreta: Não existe um órgão central com essa denominação e atribuição específica para a formulação da política nacional de vigilância sanitária.
(B) Incorreta: O Sistema Único de Saúde (SUS) é o sistema de saúde do Brasil, não um órgão que formula políticas; ele é o arcabouço dentro do qual as políticas são formuladas e executadas.
(C) Incorreta: Embora existam secretarias dentro do Ministério da Saúde, a responsabilidade pela formulação da política nacional de vigilância sanitária e suas diretrizes gerais recai sobre o Ministério como um todo, como órgão superior.
(D) Incorreta: Armadilha da banca! A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e executar as ações de controle e fiscalização, mas não por formular a política nacional e as diretrizes gerais. Ela atua dentro do que é definido pelo Ministério da Saúde, ao qual é vinculada.
(E) Correta: O Ministério da Saúde, como órgão central do Sistema Único de Saúde (SUS) e ao qual a ANVISA é vinculada, é o responsável pela formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, conforme a Lei nº 9.782/1999 e a estrutura do SUS.