Questão de Farmácia · FGV PCAM 2021 (nº 48)

A Lei nº 5.991/1973 estabelece que a dispensação de medicamentos, que é o ato de entregar o medicamento ao paciente, deve ser realizada sob a supervisão e responsabilidade de profissionais qualificados. A questão busca o tipo de estabelecimento onde essa dispensação não depende da assistência técnica e responsabilidade profissional no sentido mais direto e pessoal de um farmacêutico.

(A) Incorreta: Em farmácias, a dispensação é feita diretamente por farmacêutico habilitado, conforme Art. 15 da Lei nº 5.991/1973, portanto, depende de sua assistência e responsabilidade profissional.
(B) Incorreta: Em drogarias, assim como em farmácias, a dispensação é feita diretamente por farmacêutico habilitado (Art. 15 da Lei nº 5.991/1973), dependendo de sua assistência e responsabilidade profissional.
(C) Correta: Em postos de medicamento e unidades volantes, a dispensação é feita por prático de farmácia, atendente de farmácia ou pessoa idônea (Art. 16 da Lei nº 5.991/1973). Embora a lei mencione "com assistência técnica e responsabilidade profissional de farmacêutico", a dispensação direta do medicamento não é executada pelo farmacêutico, mas sim por outros profissionais, distinguindo-se das farmácias e drogarias onde o farmacêutico é o responsável pela execução do ato. A "pegadinha" da banca está em interpretar "não depende" como "não é executada diretamente pelo farmacêutico", apesar da responsabilidade técnica geral do farmacêutico.
(D) Incorreta: Dispensários de medicamentos operam "sob a responsabilidade de profissional de saúde" (Art. 4º, X da Lei nº 5.991/1973). Embora este profissional possa não ser um farmacêutico, a dispensação ainda depende da responsabilidade de algum profissional de saúde, não se enquadrando como "não depende de responsabilidade profissional".
(E) Incorreta: Farmácias hospitalares são um tipo de farmácia (Art. 4º, I da Lei nº 5.991/1973) e, portanto, a dispensação depende da assistência técnica e responsabilidade profissional do farmacêutico.