Questão nº 49
Questão de Farmácia · FGV PCAM 2021 (nº 49)
Analise as afirmativas abaixo e marque (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.
( ) A responsabilidade técnica do estabelecimento será comprovada somente pelo contrato de trabalho do profissional responsável.
( ) Cessada a assistência farmacêutica no estabelecimento por distrato por parte da empresa, o profissional não responderá pelos atos praticados durante o período em que deu assistência ao estabelecimento.
( ) Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou de seu substituto, pelo prazo de até trinta dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.
As afirmativas são, respectivamente,
- AF – V – F – F.
- BV – F – F – V. (alternativa correta)
- CF – V – V – F.
- DV – V – V – F.
- EV – V – V – V.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A responsabilidade técnica em farmácias e drogarias significa que um farmacêutico qualificado deve supervisionar as operações do estabelecimento para garantir a segurança e a qualidade dos medicamentos e serviços oferecidos.
- (V) A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.
- (F) A responsabilidade técnica do estabelecimento será comprovada somente pelo contrato de trabalho do profissional responsável.
- (F) Cessada a assistência farmacêutica no estabelecimento por distrato por parte da empresa, o profissional não responderá pelos atos praticados durante o período em que deu assistência ao estabelecimento.
- (V) Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou de seu substituto, pelo prazo de até trinta dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.
As afirmativas são, respectivamente, V – F – F – V.
- (A) Incorreta: A sequência de verdadeiros e falsos não corresponde ao gabarito oficial.
- (B) Correta: Esta alternativa apresenta a sequência correta de V-F-F-V. A primeira afirmativa é verdadeira conforme o Art. 15 e Art. 20 da Lei nº 5.991/1973, que exigem a assistência de técnico responsável durante todo o horário de funcionamento. A segunda afirmativa é falsa, pois a responsabilidade técnica é comprovada pelo registro no Conselho Regional de Farmácia (CRF) e pelo Certificado de Regularidade, não "somente" pelo contrato de trabalho. A terceira afirmativa é falsa; o profissional é sempre responsável pelos atos praticados durante o período em que esteve tecnicamente responsável, mesmo após o desligamento, sendo esta uma armadilha comum para testar a compreensão da responsabilidade profissional contínua. A quarta afirmativa é verdadeira, de acordo com o Art. 20, § 1º da Lei nº 5.991/1973, que permite o funcionamento sem assistência por até trinta dias, com restrições específicas.
- (C) Incorreta: A sequência de verdadeiros e falsos não corresponde ao gabarito oficial.
- (D) Incorreta: A sequência de verdadeiros e falsos não corresponde ao gabarito oficial.
- (E) Incorreta: A sequência de verdadeiros e falsos não corresponde ao gabarito oficial.
Fonte: FGV PCAM 2021 Perito Criminal - 4ª Classe - Farmácia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.