Questão de Organização do Ministério Público · FGV MPMS 2012 (nº 36)

O Colégio de Procuradores de Justiça é o órgão máximo de deliberação do Ministério Público estadual. Ele não administra o dia a dia (isso é função do Procurador-Geral) nem julga punições (isso é do Conselho Superior). Sua principal função é fiscalizar e opinar sobre a atuação dos órgãos de execução e da administração superior, mas há uma exceção: ele decide sobre a vida funcional do Procurador-Geral e do Corregedor-Geral, pois são os dois cargos mais altos e ninguém acima deles pode conceder benefícios, então o Colégio faz esse papel.

• (A) Incorreta: A opinião sobre matéria de interesse institucional é dada pelo Conselho Superior (órgão que assessora o PGJ), não pelo Colégio; o Colégio só opina sobre assuntos da administração quando provocado pelo Procurador-Geral, não por qualquer integrante.
• (B) Incorreta: O Colégio não elege o Procurador-Geral (ele é nomeado pelo Governador após lista tríplice) nem o Corregedor (eleito pelo Conselho Superior); o Colégio apenas destitui o PGJ por voto de 2/3, mas não o elege.
• (C) Incorreta: Decidir sobre opção, reintegração, reversão, disponibilidade e aproveitamento de membros é competência do Conselho Superior, não do Colégio; o Colégio só julga recursos contra essas decisões.
• (D) Correta: Exatamente essa é a atribuição exclusiva do Colégio: conceder férias, licenças e afastamentos ao Procurador-Geral e ao Corregedor-Geral (e ao substituto do Corregedor), porque são autoridades que não têm superior hierárquico para lhes conceder esses benefícios.
• (E) Incorreta: Publicar os valores de subsídios e remuneração é obrigação do Procurador-Geral de Justiça (ato administrativo de gestão), não do Colégio, que é órgão colegiado deliberativo.

Armadilha da banca na letra C: Ela mistura termos que parecem "punição grave" (disponibilidade, reversão) e o aluno associa automaticamente ao Colégio, que é o órgão "mais solene". Mas a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Nacional do MP reservam essas decisões ao Conselho Superior, que é o órgão técnico de carreira. O Colégio só atua em recursos ou em votação de destituição de cargos de cúpula.