Questão de Organização do Ministério Público · FGV MPMS 2012 (nº 34)

Conceito-chave: A Administração Superior do MP é composta por órgãos com funções distintas: o Colégio de Procuradores é o órgão consultivo e deliberativo máximo (discute políticas institucionais, propõe mudanças), o Conselho Superior é o órgão de disciplina e vitaliciedade (julga membros), o Procurador-Geral é o chefe administrativo e o Corregedor-Geral fiscaliza a atuação funcional. A pegadinha clássica é confundir quem "propõe" com quem "decide" ou "executa".

• (A) Incorreta: O MP é representado judicial e extrajudicialmente pelo Procurador-Geral de Justiça (chefe do MP), não pelo Procurador-Geral do Estado (que é advogado do Executivo estadual).
• (B) Incorreta: O conflito de atribuições entre membros do mesmo MP é dirimido pelo Procurador-Geral de Justiça (não pelo Corregedor), e o recurso dessa decisão vai ao Conselho Superior (não ao PGJ).
• (C) Incorreta: A instauração de processo disciplinar contra membros (promotores e procuradores) é de competência do Conselho Superior do MP (órgão colegiado), não do Corregedor-Geral — que apenas preside a instrução ou fiscaliza a conduta funcional. (Para servidores, a instauração é do PGJ ou do Corregedor, mas a alternativa generaliza "membros e servidores", tornando-a errada.)
• (D) Incorreta: O recurso contra arquivamento de inquérito policial (ou peças de informação) pelo PGJ, em sua atribuição originária, é julgado pelo Colégio de Procuradores de Justiça (não pelo Conselho Superior). O Conselho Superior julga recursos contra arquivamento em casos de atribuição de órgão de execução (promotor).
• (E) Correta: Exatamente como afirma a banca: ao Colégio de Procuradores de Justiça (órgão máximo de deliberação colegiada) compete propor ao Procurador-Geral a criação de cargos, serviços auxiliares, modificações na Lei Orgânica e outras providências institucionais — ele é o órgão de proposição e consulta, não de execução direta.