Questão de Organização do Ministério Público · FGV MPMS 2012 (nº 33)

Conceito-chave: Órgãos auxiliares são estruturas de apoio criadas para ajudar o Procurador-Geral e os órgãos de execução (Promotores e Procuradores) a desempenhar suas funções. Eles não atuam diretamente no processo judicial, mas dão suporte administrativo, técnico e jurídico. A lista legal é taxativa (fechada), então só o que está na lei conta.

• (A) Incorreta: O Colégio de Procuradores de Justiça é um órgão de administração superior (que decide e orienta), não um órgão auxiliar. As Coordenadorias e Centrais de Inquérito até podem ser auxiliares, mas a presença do Colégio invalida a alternativa.
• (B) Incorreta: Os Promotores de Justiça Auxiliares são órgãos de execução (atuam em processos) e não auxiliares. Supervisores e Estagiários não são categorias previstas em lei como órgãos auxiliares.
• (C) Correta: A lei orgânica do MPMS lista exatamente esses três: Procuradorias Gerais Adjuntas de Justiça, Coordenadorias das Procuradorias de Justiça e Estagiários. Os estagiários, embora sejam pessoas físicas, são formalmente previstos como órgão auxiliar na legislação.
• (D) Incorreta: A Secretaria do Gabinete do PGJ e a Ouvidoria Geral são órgãos de apoio administrativo ou de transparência, mas não estão na lista legal de órgãos auxiliares. Os Grupos Especializados são forças-tarefa internas, não órgãos auxiliares formais.
• (E) Incorreta: A Comissão de Concurso e o Centro de Estudos são comissões temporárias ou setores de capacitação, não órgãos auxiliares permanentes. Os Promotores Auxiliares, como dito, são órgãos de execução.

Armadilha da banca na alternativa (B): Ela mistura funções (auxiliar, executar, supervisionar) com cargos. O aluno vê "Promotores Auxiliares" e pensa que é auxiliar, mas na lei eles são órgãos de execução (têm poder de agir no processo). A banca testa se você decora a lista taxativa do artigo que define os auxiliares, e não se você interpreta pelo nome.