Questão de Organização do Ministério Público · FGV MPMS 2012 (nº 32)

O conceito-chave é que a atividade funcional do membro do MP está sujeita a controles administrativos internos (correições e inspeções) e a controles processuais (como a avocação, que é um instrumento do Procurador-Geral). A avocação processual não é uma sanção ou forma de fiscalização disciplinar, mas sim um mecanismo de atuação excepcional do chefe do órgão para assumir um caso específico, não se confundindo com o regime disciplinar.

• (A) Incorreta: A correição ordinária é um procedimento periódico e programado de fiscalização da atividade funcional, sendo, sim, um instrumento do regime disciplinar.
• (B) Incorreta: A correição extraordinária é um procedimento excepcional, determinado por fatos graves, e também integra o regime disciplinar.
• (C) Incorreta: As visitas de inspeção são atos de fiscalização in loco, realizados para verificar o regular funcionamento dos serviços, estando sujeitas a esse regime.
• (D) Correta: A avocação processual é um instrumento de atuação excepcional do Procurador-Geral para assumir a titularidade de um procedimento específico, não se enquadrando como sanção ou forma de controle disciplinar da atividade funcional. A pegadinha da banca está em confundir um instrumento processual com uma medida administrativa disciplinar; a avocação não pune, apenas redistribui a atribuição.
• (E) Incorreta: A inspeção permanente é uma forma de fiscalização contínua e sistemática, que também está sujeita ao regime disciplinar.