Questão de Organização do Ministério Público · FGV MPMS 2012 (nº 31)

O Ministério Público tem três princípios institucionais que regem sua estrutura e atuação: unidade (todos os promotores integram um só órgão, sob a mesma direção), indivisibilidade (os membros podem ser substituídos entre si sem quebrar a continuidade dos serviços) e independência funcional (cada promotor age conforme sua convicção jurídica, sem obedecer a ordens superiores no mérito da ação). Esses três formam o tripé que define a identidade da instituição.

• (A) Incorreta: "exclusividade da ação penal" é uma função (privativa do MP para denunciar crimes), não um princípio institucional; além disso, "divisibilidade" não existe — o correto é indivisibilidade.
• (B) Correta: É exatamente o tripé clássico: unidade (um só órgão), indivisibilidade (membros intercambiáveis) e independência funcional (autonomia de convicção). Esses são os três princípios institucionais previstos na legislação e na doutrina majoritária.
• (C) Incorreta: "executividade" não é princípio do MP (é característica de títulos executivos); "independência administrativa" é um prerrogativa de gestão (autonomia orçamentária), não um princípio institucional clássico.
• (D) Incorreta: "irredutibilidade vencimental" é uma garantia dos membros (proteção de salário), não um princípio institucional; falta o elemento "independência funcional".
• (E) Incorreta: "inamovibilidade" é uma garantia do promotor (não ser removido sem justa causa), não um princípio institucional. Armadilha da banca: trocar garantias (proteções individuais do membro) por princípios (características estruturais do órgão). Decore: princípios = unidade, indivisibilidade, independência funcional; garantias = inamovibilidade, irredutibilidade, vitaliciedade.