Questão de Engenharia Civil · FGV MPMS 2012 (nº 58)

O Projeto Básico é o documento técnico que define a obra ou serviço de forma clara e suficiente para que se possa licitar, estimar custos e prazos, e garantir a viabilidade técnica e ambiental, servindo como base para a contratação.

(A) Incorreta: O Caderno de Encargos é um documento que especifica as condições, obrigações e requisitos técnicos para a execução de um contrato, mas não é o projeto que caracteriza a obra para a licitação.
(B) Incorreta: O Edital de Licitação é o instrumento que estabelece as regras e condições para a participação no processo licitatório, mas não é o conjunto de elementos técnicos que descrevem a obra ou serviço.
(C) Incorreta: O Estudo de Viabilidade (ou estudos técnicos preliminares) é uma etapa anterior que verifica a exequibilidade do empreendimento, servindo de base para o Projeto Básico, mas não é o projeto em si que permite a licitação e a avaliação de custos detalhada. A pegadinha está em "elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares", mas o que a questão descreve depois disso é o Projeto Básico.
(D) Correta: A descrição fornecida na questão é a definição exata de Projeto Básico conforme o Art. 6º, inciso IX, da Lei nº 8.666/93, que o caracteriza como o conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou serviço, avaliar custos, definir métodos e prazos, e assegurar a viabilidade técnica e ambiental.
(E) Incorreta: O Projeto Executivo é o conjunto de elementos necessários e suficientes para a execução completa da obra, com todos os detalhes construtivos, complementando o Projeto Básico, mas é elaborado após a licitação e contratação, não sendo o documento base para a licitação inicial.