Questão de Engenharia Civil · FGV MPMS 2012 (nº 57)

"Obras de grande vulto" são empreendimentos de engenharia com valores muito altos, que a Lei 8.666/93 trata com regras específicas, como a possibilidade de exigir garantias maiores nas licitações. A Lei 8.666/93 não define expressamente "grande vulto" com um valor fixo em um único artigo.

(A) Incorreta: R$ 650.000,00 não corresponde a um limite de grande vulto na Lei 8.666/93; é um valor inferior aos limites das modalidades de licitação para obras e serviços de engenharia.
(B) Incorreta: R$ 1.300.000,00 não define obras de grande vulto; é um valor próximo ao limite original da Tomada de Preços (R$ 1.500.000,00), mas não o valor atualizado.
(C) Incorreta: R$ 8.000.000,00 é um distrator tentador. Embora a definição de "grande vulto" seja frequentemente associada a 25 vezes o limite da modalidade Convite para obras e serviços de engenharia (que, atualizado pela Portaria Interministerial nº 197/2016, seria 25 x R$ 330.000,00 = R$ 8.250.000,00), o gabarito oficial indica outro valor. Armadilha da banca: Esta alternativa explora uma interpretação comum e amplamente aceita, mas não é a que a banca considerou correta para esta questão específica.
(D) Incorreta: R$ 16.250.000,00 não é o valor estabelecido para obras de grande vulto pela Lei 8.666/93.
(E) Correta: Embora a Lei 8.666/93 não defina expressamente "grande vulto" com um valor fixo em um único artigo, o valor de R$ 33.000.000,00 é o patamar considerado para obras de grande vulto, sendo 10 vezes o limite máximo para a modalidade Concorrência para obras e serviços de engenharia (R$ 3.300.000,00, atualizado pela Portaria Interministerial nº 197/2016).