Questão de Administração · FGV MPMS 2012 (nº 79)

Os princípios da licitação pública são as regras fundamentais que orientam a Administração Pública na contratação de bens, serviços ou obras. Eles garantem que o processo seja justo, transparente e eficiente, assegurando o melhor uso do dinheiro público e a igualdade de condições entre os participantes.

(A) Correta: A alternativa apresenta os princípios expressos no Art. 3º da Lei nº 8.666/93: legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa, que são os pilares para a condução ética e transparente dos processos licitatórios.
(B) Incorreta: A pessoalidade é o oposto da impessoalidade (princípio correto); propaganda não é um princípio licitatório; e improbidade administrativa é uma conduta a ser combatida, não um princípio que rege a licitação (o correto seria probidade administrativa). A troca de "probidade" por "improbidade" é a principal armadilha, pois a improbidade é a violação da probidade, ou seja, o que se quer evitar.
(C) Incorreta: A regularidade não é um dos princípios basilares e explícitos da licitação elencados no Art. 3º da Lei 8.666/93, embora a regularidade dos atos seja uma consequência da aplicação dos princípios.
(D) Incorreta: A pessoalidade é o oposto do princípio da impessoalidade, que exige tratamento isonômico e objetivo a todos os participantes, sem favorecimentos ou perseguições.
(E) Incorreta: Assim como na alternativa D, a pessoalidade está incorreta; e a regularidade não é um dos princípios fundamentais da licitação previstos na lei.