Questão de Administração · FGV MPGO Servidores 2022 (nº 47)

Descentralização administrativa é o processo de transferir responsabilidades e competências da administração central para outras entidades, que podem ser pessoas jurídicas diferentes ou órgãos autônomos, visando maior eficiência e especialização na prestação de serviços públicos.

(A) Incorreta: "Interna" e "externa" são termos usados para diferenciar desconcentração (distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, ou seja, "interna") de descentralização (transferência de competências para outra pessoa jurídica, ou seja, "externa"). Não são tipos de descentralização administrativa, mas sim uma forma de distinguir os dois fenômenos. A armadilha aqui é que o aluno pode confundir a distinção entre desconcentração/descentralização com tipos de descentralização.
(B) Incorreta: "Central, periférica e residual" não são classificações reconhecidas para tipos de descentralização administrativa na teoria do Direito Administrativo.
(C) Correta: Estes são tipos clássicos de descentralização administrativa:

• Por outorga (ou funcional/técnica/serviços): O Estado cria uma nova pessoa jurídica (ex: autarquia, fundação pública) e transfere a ela a titularidade e a execução de um serviço público específico.
• Por delegação (ou por colaboração): O Estado transfere apenas a execução de um serviço público para uma pessoa jurídica de direito privado (ex: concessionária, permissionária), mantendo a titularidade do serviço.
• Geográfica (ou territorial): Refere-se à transferência de competências para entidades autônomas em uma determinada área geográfica, como a criação de autarquias territoriais ou a própria organização federativa, onde entes subnacionais possuem autonomia administrativa.
  (D) Incorreta: "Incremental, preditiva e integral" são termos relacionados a metodologias de planejamento, gestão de projetos ou análise de dados, não a tipos de descentralização administrativa.
  (E) Incorreta: "Sobreposta, projetiva e retrospectiva" não são classificações relacionadas à descentralização administrativa.