Questão de Administração · FGV MPGO Servidores 2022 (nº 46)

Os órgãos públicos são as unidades que compõem a estrutura do Estado, criadas para desempenhar funções específicas, mas que não possuem uma identidade jurídica própria, separada do ente que as criou. Eles são como "braços" ou "departamentos" do Estado.

(A) Incorreta: Entidades administrativas são pessoas jurídicas de direito público ou privado (como autarquias, fundações públicas, empresas públicas), que possuem personalidade jurídica e capacidade processual próprias, ao contrário do que a questão descreve.
(B) Incorreta: Territórios federais são divisões administrativas da União, com características geográficas e políticas específicas, e não um "conjunto de competências" sem personalidade jurídica no sentido da questão.
(C) Incorreta: Agências executivas são uma qualificação dada a autarquias ou fundações públicas que celebram contrato de gestão e buscam maior eficiência. Como autarquias e fundações, elas possuem personalidade jurídica.
(D) Incorreta: Os poderes de Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário) são as macroestruturas funcionais do Estado. Embora sejam compostos por órgãos, o conceito de "poderes" em si é mais abrangente e não se refere diretamente a unidades sem personalidade jurídica.
(E) Correta: Órgãos públicos são exatamente isso: centros de competência criados pelo Estado para expressar sua vontade e realizar suas funções, mas que são desprovidos de personalidade jurídica e capacidade processual próprias, sendo meras partes da pessoa jurídica maior (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal).