Questão de Psicologia · FGV MPAL 2018 (nº 67)

A adoção é um ato jurídico que estabelece um vínculo de filiação, conferindo à criança ou adolescente adotado os mesmos direitos e deveres de um filho biológico, desligando-o de seus pais de origem. Ela busca garantir o direito à convivência familiar e comunitária.

(A) Correta: A adoção nem sempre depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que o consentimento é dispensável quando os pais são desconhecidos ou quando perderam o poder familiar (foram destituídos do poder familiar) por decisão judicial. A palavra "sempre" torna esta afirmação incorreta, sendo, portanto, a exceção pedida na questão. Armadilha da banca: A pegadinha está no uso do advérbio "sempre". Embora o consentimento parental seja a regra geral e um pilar importante da adoção, existem exceções legais cruciais que invalidam a universalidade da afirmação.

(B) Incorreta: Esta afirmação está correta de acordo com o ECA (Art. 42, §7º). O adotando deve ter, no máximo, 18 anos na data do pedido, exceto se já estiver sob a guarda ou tutela do adotante, situação em que a idade limite não se aplica.

(C) Incorreta: Esta afirmação está correta de acordo com o ECA (Art. 42, caput). Maiores de 18 anos podem adotar, independentemente de serem solteiros, casados, divorciados, viúvos ou em união estável.

(D) Incorreta: Esta afirmação está correta de acordo com o ECA (Art. 42, §4º). A lei proíbe que ascendentes (avós, bisavós) e irmãos do adotando figurem como adotantes para evitar confusão de parentesco e preservar a ordem familiar.

(E) Incorreta: Esta afirmação está correta de acordo com o ECA (Art. 42, §3º). A diferença de idade mínima de dezesseis anos entre adotante e adotando é uma condição legal para a adoção, visando assegurar uma relação parental adequada.