Questão nº 32
Questão de Psicologia · FGV MPAL 2018 (nº 32)
Embora as justificativas para a criação da Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/10) mencionem aspectos ligados à Psicologia, o assunto parece não ter sido motivo de análise detalhada pelos profissionais da área na ocasião em que foi sancionada. Em sendo assim, foi deixada de lado uma discussão mais aprofundada sobre gênero.
Sobre essa questão, por meio de uma perspectiva sócio-histórica, assinale a afirmativa correta.
- AA mulher possui atributos naturais para a maternidade, sendo mais indicado que ela detenha a guarda das crianças nos primeiros anos de vida.
- BA mulher e o homem possuem a mesma vocação natural para os cuidados infantis, de modo que o tempo de convivência da criança deve ser dividido igualmente entre eles.
- CA representação da criança como sujeito em desenvolvimento e vulnerável é resultado da pós-modernidade, estimulada pela revalorização da paternidade.
- DA acusação de Alienação Parental acaba sendo dirigida na maioria das vezes contra a mulher, presumindo nela má-fé em situações em que ela busca proteger a prole. (alternativa correta)
- EA criança precisa passar pelo Édipo, sendo necessário que ela se aliene primeiramente à mãe para que em seguida ela seja interditada pelo pai.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Alienação Parental (AP), conforme a Lei nº 12.318/10, descreve a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, promovida por um dos pais ou responsáveis, para que repudie o outro genitor ou cause prejuízo aos laços afetivos. A questão aborda a crítica de que, na criação dessa lei, faltou uma análise psicológica aprofundada e uma discussão detalhada sobre gênero, especialmente sob uma perspectiva sócio-histórica.
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Conceito-chave: A Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/10) é criticada por não ter considerado suficientemente as implicações de gênero e a perspectiva psicológica, levando a usos problemáticos da lei, especialmente contra mulheres.
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A) Incorreta: Esta alternativa reforça estereótipos de gênero e a ideia de "essencialismo" materno, que é justamente o tipo de pensamento que uma análise crítica de gênero busca desconstruir, e não o que a questão propõe como uma discussão aprofundada.
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B) Incorreta: Embora defenda a igualdade nos cuidados, a expressão "vocação natural" ainda remete a um essencialismo, e a ideia de divisão igualitária de tempo, por si só, não aborda a crítica sobre a aplicação da lei de AP sob uma perspectiva de gênero.
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C) Incorreta: A concepção da criança como sujeito de direitos e vulnerável é um avanço legal e social anterior à pós-modernidade (ex: ECA no Brasil, Convenção sobre os Direitos da Criança) e não se limita à revalorização da paternidade.
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(D) Correta: Esta alternativa reflete a principal crítica feminista e sócio-histórica à Lei da Alienação Parental. Estudos e análises apontam que a acusação de AP é desproporcionalmente usada contra mulheres, muitas vezes em contextos de violência doméstica, onde a mãe tenta proteger os filhos de um genitor abusivo, e suas ações são interpretadas como má-fé e alienação. Essa é a armadilha da banca: as outras alternativas podem parecer "boas" ou "corretas" em outros contextos, mas só esta aborda diretamente a crítica de gênero à aplicação da lei de AP.
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E) Incorreta: Esta alternativa se refere ao complexo de Édipo, um conceito da psicanálise, que usa o termo "aliene" em um sentido de identificação ou constituição psíquica, completamente diferente do significado legal e psicológico de "alienação parental" (manipulação para afastar a criança de um genitor). É uma confusão de termos e conceitos.
Fonte: FGV MPAL 2018 Psicólogo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.