Questão nº 33
Questão de Psicologia · FGV MPAL 2018 (nº 33)
Vitor tem 7 anos, é órfão de pai e convive com a mãe, que detém a sua guarda. A avó paterna, Neuza, possui forte afeto pelo neto e o visita todos os finais de semana. A mãe de Vitor passa a se incomodar com tal situação no momento em que Neuza começa a invadir sua privacidade. Ela comunica a Neuza a intenção de residir em bairro mais distante e, em seguida, se muda com Vitor. A criança é matriculada em outra escola e sua mãe recomenda que, caso a avó queira ver o neto no estabelecimento, seja fora dos horários de aula. As visitas de Neuza tornam-se menos frequentes e Vitor mostra-se cada vez mais frio, até o momento em que se recusa a ir para a casa da avó, preferindo permanecer no lar materno nos finais de semana. Neuza pretende ajuizar uma ação de alienação parental.
Com base na Lei nº 12.318/10, assinale a afirmativa correta.
- AA alienação parental não se aplica a avós e sim aos genitores, não sendo permitido a Neuza ajuizar uma ação com base na lei.
- BA mãe de Vitor pratica alienação parental por se mudar para um bairro distante da avó paterna.
- CA recomendação para que Neuza não visite o neto na escola no horário de aula configura ato de alienação parental.
- DA garantia mínima de visitação assistida deve ser assegurada, caso seja atestado iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica de Vitor. (alternativa correta)
- EO juiz é obrigado a determinar perícia psicológica, em considerando faixa etária de Vitor, em havendo indício da prática de ato de alienação parental.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Alienação parental é quando alguém, geralmente um dos pais, manipula a criança para que ela crie uma aversão ou rompa o vínculo com o outro pai ou com outros familiares importantes, sem uma justificativa real.
A) Incorreta: A Lei nº 12.318/10 (Art. 2º, parágrafo único) expressamente inclui avós e outros familiares no rol de quem pode praticar ou ser vítima de alienação parental, não se limitando apenas aos genitores.
B) Incorreta: A mudança de endereço, por si só, não configura alienação parental, a menos que seja comprovado que o objetivo exclusivo e injustificado foi dificultar a convivência familiar e não uma decisão legítima da mãe.
C) Incorreta: Recomendar que visitas à escola ocorram fora do horário de aula pode ser uma medida razoável para não atrapalhar o desempenho escolar da criança e a rotina da instituição, não sendo, isoladamente, um ato de alienação parental. A armadilha aqui é confundir uma medida de organização escolar com uma tentativa de isolar a criança, mas a restrição a horários de aula é geralmente aceitável para proteger o foco da criança.
D) Correta: O Art. 6º da Lei 12.318/10 prevê que, havendo risco à integridade física ou psicológica da criança, o juiz pode determinar a suspensão do direito de convivência ou a garantia mínima de visitação assistida, para proteger a criança.
E) Incorreta: Embora a perícia psicológica seja um instrumento importante e frequentemente utilizado em casos de alienação parental, o juiz não é obrigado a determiná-la em todo e qualquer caso, podendo se valer de outros meios de prova (Art. 5º da Lei 12.318/10 diz que o juiz poderá determinar, não deverá).
Fonte: FGV MPAL 2018 Psicólogo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.