Questão nº 50
Questão de Psicologia · FGV MPAL 2018 (nº 50)
Guilherme, 14 anos, encontra-se há dois anos em acolhimento institucional. Ele não tem pai registral. Quando Guilherme tinha 8 anos, sua mãe o deixou informalmente com vizinhos idosos, a quem ele dava o tratamento de avós, sendo o paradeiro dela desconhecido. A idosa faleceu e o idoso está asilado com um quadro de demência senil.
Sobre o direito de Guilherme à convivência familiar e comunitária, de acordo com a Resolução nº 71 do CNMP, assinale a afirmativa correta.
- ADeverá ser promovido por meio de inclusão em programa de apadrinhamento afetivo. (alternativa correta)
- BDeverá ser formalizado mediante a guarda pelo avô sócioafetivo.
- CDeverá ser realizado por meio de diligências para o reconhecimento tardio da paternidade.
- DDeverá ser promovido graças à citação da genitora por meio de edital, com vistas à reintegração familiar.
- EDeverá ser formalizado mediante o encaminhamento para entidade de acolhimento própria para adolescentes.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O direito à convivência familiar e comunitária busca garantir que crianças e adolescentes tenham laços afetivos e sociais, mesmo que não seja com a família biológica, e que se sintam parte de uma comunidade, especialmente quando estão em acolhimento institucional.
- (A) Correta: O apadrinhamento afetivo, regulamentado pela Resolução nº 71 do CNMP, é uma medida que visa proporcionar vínculos afetivos e comunitários a crianças e adolescentes em acolhimento, especialmente aqueles com poucas chances de adoção ou retorno à família de origem, como Guilherme, que é adolescente e está há anos em acolhimento sem perspectiva familiar.
- (B) Incorreta: O avô sócioafetivo está asilado com demência senil, o que o torna incapaz de exercer a guarda e prover os cuidados necessários a um adolescente.
- (C) Incorreta: Embora o reconhecimento de paternidade seja um direito, não há informações sobre um possível pai, e essa medida não é a mais imediata ou efetiva para promover a convivência familiar e comunitária para um adolescente que já está em acolhimento há dois anos e precisa de vínculos afetivos concretos.
- (D) Incorreta: A reintegração familiar é prioritária, mas a genitora abandonou Guilherme há seis anos e seu paradeiro é desconhecido. A citação por edital é uma medida processual, mas a probabilidade de sucesso na reintegração familiar com uma mãe ausente por tanto tempo e com o adolescente já com 14 anos é muito baixa, e não garante a efetiva convivência familiar e comunitária que Guilherme necessita. A armadilha aqui é que a reintegração familiar é sempre o primeiro objetivo, mas o contexto de abandono prolongado e a idade do adolescente tornam essa opção inviável ou não a mais adequada para promover efetivamente a convivência familiar.
- (E) Incorreta: Guilherme já está em acolhimento institucional. Mudar para outra entidade de acolhimento não resolve a questão da falta de convivência familiar e comunitária, apenas altera o local da institucionalização.
Fonte: FGV MPAL 2018 Psicólogo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.