Questão nº 49
Questão de Psicologia · FGV MPAL 2018 (nº 49)
Gabriel, 09 anos, apresenta um quadro de paralisia cerebral com limitações motoras e de comunicação verbal. A mãe de Gabriel, Ângela, está reivindicando na Justiça que o ensino de Gabriel seja ministrado por ela, por meio de educação domiciliar.
Sobre o caso apresentado, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência e com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção que apresenta o encaminhamento correto.
- AÉ indispensável a matrícula escolar em estabelecimento de ensino especializado no atendimento de crianças com deficiência.
- BÉ facultativa a matrícula na rede regular de ensino após perícia que ateste a natureza e o grau de limitação da patologia que ele apresenta.
- CÉ recomendada a escolarização por meio da educação domiciliar individual, desde que ministrada por profissional com formação na área de educação especial.
- DÉ um dever a matrícula escolar, devendo a escola oferecer profissional de apoio escolar para auxílio nas atividades de higiene, locomoção e alimentação. (alternativa correta)
- EÉ permitida a inserção de Gabriel em escola regular, desde que acompanhado da mãe para ajuda na realização das tarefas escolares em sala de aula.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O conceito-chave aqui é o direito à educação inclusiva para pessoas com deficiência. Isso significa que toda criança com deficiência tem o direito de ser matriculada em escola regular e que a escola deve fornecer todo o apoio necessário para sua plena participação e aprendizado, sem discriminação.
(A) Incorreta: O Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) priorizam a inclusão em escolas regulares, não a matrícula indispensável em escolas especializadas.
(B) Incorreta: O direito à educação é um dever do Estado e da família, sendo a matrícula escolar obrigatória para todas as crianças, inclusive as com deficiência, não facultativa.
(C) Incorreta: Esta é a armadilha. A educação domiciliar não é a via recomendada pelo EPD, que visa a inclusão da criança com deficiência na rede regular de ensino para promover o desenvolvimento social e a convivência, além do aprendizado acadêmico.
(D) Correta: Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015, Art. 27 e 28) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990, Art. 54), a matrícula escolar é um dever e a escola deve oferecer o profissional de apoio escolar para auxiliar nas atividades de higiene, locomoção e alimentação, garantindo a inclusão plena.
(E) Incorreta: A responsabilidade de prover o apoio necessário é da escola e do poder público, não da mãe, que não deve ser o suporte exclusivo em sala de aula, sob pena de transferir uma obrigação institucional e limitar a autonomia da criança.
Fonte: FGV MPAL 2018 Psicólogo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.