Questão nº 63
Questão de Contabilidade · FGV MP-SC 2022 (nº 63)
Uma entidade pública realizou um processo de aquisição de materiais para estoque, que são usados nos serviços e atendimentos prestados. Uma parte dos materiais adquiridos é distribuída gratuitamente nos atendimentos realizados.
Com base nos procedimentos contábeis patrimoniais constantes no MCASP, o estoque de materiais de distribuição gratuita deve ser mensurado pelo:
- Acusto histórico ou pelo custo corrente de reposição, dos dois, o menor; (alternativa correta)
- Bcusto histórico ou pelo valor realizável líquido, dos dois, o menor;
- Ccusto médio ponderado das compras ou custo específico de aquisição;
- Dvalor justo na data da aquisição;
- Evalor justo ou pelo valor realizável líquido, dos dois, o maior.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O estoque de materiais de distribuição gratuita, que são itens que a entidade pública entrega sem custo ou por um valor simbólico, deve ser avaliado pelo menor valor entre o que foi pago para adquiri-los (custo histórico) e o custo para comprá-los novamente hoje (custo corrente de reposição).
- (A) Correta: Conforme o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), em consonância com as IPSAS (International Public Sector Accounting Standards), os estoques destinados à distribuição gratuita ou por custo simbólico são mensurados pelo custo histórico ou pelo custo corrente de reposição, dos dois, o menor. Isso garante que o estoque não seja superavaliado, refletindo o princípio da prudência.
- (B) Incorreta: Esta opção é a armadilha. O "valor realizável líquido" (preço de venda estimado menos custos para vender) é usado para estoques destinados à venda, onde há expectativa de geração de receita. Para materiais distribuídos gratuitamente, não há valor realizável líquido nesse sentido, pois não há venda.
- (C) Incorreta: "Custo médio ponderado" e "custo específico" são métodos de custeio para determinar o custo histórico, e não a base de mensuração final que compara o custo com outro valor (como o custo de reposição).
- (D) Incorreta: O valor justo é usado para mensurar certos ativos, mas para estoques de distribuição gratuita, a regra específica do MCASP/IPSAS é o menor entre o custo e o custo de reposição.
- (E) Incorreta: A mensuração de estoques geralmente busca o "menor" valor para ser conservadora, e não o "maior". Além disso, a combinação de "valor justo" e "valor realizável líquido" não é a base para este tipo de estoque.
Fonte: FGV MP-SC 2022 Analista em Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.