Questão nº 56
Questão de Contabilidade · FGV MP-SC 2022 (nº 56)
A estrutura do Balanço Patrimonial apresentada no Quadro I não contempla todos os itens informacionais previstos originalmente na Lei nº 4.320/1964, tais como a identificação expressa dos saldos do ativo e passivo financeiros e as contas de compensação.
Para tratar desse aspecto, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), aprovado por meio de portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN):
- Aadaptou a estrutura do balanço financeiro para evidenciar os saldos de ativo e passivo financeiros;
- Balterou a estrutura da demonstração das variações patrimoniais para contemplar as contas de compensação para fins de controle;
- Cexigiu que tais itens informacionais sejam apresentados por meio de notas explicativas;
- Dinseriu quadros complementares ao quadro principal, para contemplar tais informações; (alternativa correta)
- Etornou facultativa a apresentação das contas de compensação nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs).
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) modernizou a estrutura do Balanço Patrimonial, mas para continuar apresentando informações exigidas pela Lei nº 4.320/1964 (como ativo/passivo financeiro e contas de compensação), ele criou quadros complementares que acompanham o balanço principal.
- (A) Incorreta: A questão se refere à estrutura do Balanço Patrimonial. O Balanço Financeiro é outra demonstração contábil e não foi adaptado para evidenciar os saldos de ativo e passivo financeiros do Balanço Patrimonial. Esta é a armadilha, pois confunde duas demonstrações distintas.
- (B) Incorreta: A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) registra as mudanças no patrimônio líquido e não é o local para as contas de compensação ou para a segregação de ativo/passivo financeiro.
- (C) Incorreta: Embora notas explicativas complementem as demonstrações, a apresentação dos saldos financeiros e das contas de compensação é feita de forma mais estruturada, em quadros específicos, e não apenas como texto explicativo.
- (D) Correta: O MCASP, para conciliar a estrutura moderna do Balanço Patrimonial com as exigências da Lei nº 4.320/1964 (que previa a segregação de ativo/passivo financeiro e permanente, e as contas de compensação), inseriu quadros ou anexos complementares ao Balanço Patrimonial principal, onde essas informações são detalhadas.
- (E) Incorreta: As contas de compensação são importantes para o controle e a transparência da gestão pública, sendo de apresentação obrigatória, e não facultativa, nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs).
Fonte: FGV MP-SC 2022 Analista em Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.