Questão de Nefrologia Pediátrica · FGV FHEMIG 2023 (nº 37)

O conceito-chave aqui é a imparcialidade e a ausência de conflito de interesses no diagnóstico de morte encefálica, especialmente quando há potencial para doação de órgãos. O médico que diagnostica a morte do paciente não pode ter qualquer ligação com a equipe que realizará o transplante, para garantir que o diagnóstico seja feito de forma totalmente independente e ética.

(A) Incorreta: O consentimento do representante legal (pais, neste caso) é absolutamente obrigatório para a doação de órgãos e para qualquer intervenção cirúrgica não emergencial. Realizar procedimentos sem consentimento é uma grave violação ética e legal.
(B) Incorreta: A decisão de suspender os meios de prolongar a vida (suporte vital) é tomada após a confirmação da morte encefálica e, se não houver doação de órgãos, ou se houver consentimento para doação, os meios são mantidos até a retirada. A participação em equipe de transplante não dá ao médico o direito de suspender unilateralmente o suporte vital; essa decisão segue protocolos rigorosos e depende da vontade da família e da confirmação do óbito.
(C) Incorreta: A comercialização de órgãos e tecidos é estritamente proibida pela legislação brasileira e pelo Código de Ética Médica. A doação deve ser altruísta e gratuita.
(D) Correta: O Código de Ética Médica e as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) exigem que os médicos que participam do diagnóstico de morte encefálica sejam independentes da equipe de transplante. Isso garante a imparcialidade do processo diagnóstico e evita qualquer conflito de interesse, assegurando que a declaração de morte seja baseada exclusivamente em critérios clínicos e complementares, sem influência da necessidade de órgãos para transplante.
(E) Incorreta: A utilização de recursos hospitalares para a retirada de órgãos e tecidos para transplante, por equipes qualificadas (mesmo que de outras unidades), é parte essencial do processo de doação e transplante, que é de interesse público e visa salvar vidas. Impedir isso seria antiético e contrário aos princípios da saúde pública.