Questão de Medicina - Coloproctologia · FGV FHEMIG 2023 (nº 45)

O sigilo profissional é um dever ético fundamental do médico, que exige a confidencialidade de todas as informações obtidas no exercício da profissão para preservar a confiança do paciente. Contudo, existem exceções a esse sigilo, previstas no Código de Ética Médica (CEM), que permitem ou até obrigam a sua quebra em situações específicas, como justa causa, dever legal ou para proteger o paciente ou terceiros. A questão busca identificar uma ação que é vedada (proibida) ao médico.

• (A) Incorreta: Revelar fatos "em qualquer circunstância" não é vedado, pois há exceções ao sigilo profissional (ex: justa causa, dever legal, autorização do paciente).
• (B) Incorreta: A ação descrita é vedada sem autorização do paciente. O "salvo com autorização" na própria alternativa indica que a ação não é universalmente proibida, mas sim condicional.
• (C) Incorreta: Esta alternativa descreve uma ação que é explicitamente vedada pelo Art. 76 do Código de Ética Médica. A armadilha da banca aqui é que, embora seja uma proibição clara e direta do CEM, a questão pode estar buscando uma proibição que envolva um discernimento ético mais complexo ou que contenha uma condição de exceção explícita, como na alternativa E. A proibição em C é absoluta, mesmo com consentimento.
• (D) Incorreta: "Não deixar de guardar sigilo" significa "guardar sigilo". O médico pode revelar o sigilo para sua defesa na cobrança de honorários (Art. 73, Parágrafo único do CEM), mas não é vedado a ele guardar o sigilo.
• (E) Correta: Esta alternativa descreve uma ação que é vedada ao médico, conforme o Art. 73, § 3º do Código de Ética Médica. É proibido revelar o sigilo de criança/adolescente com discernimento aos pais/representantes legais, salvo quando a não revelação possa causar dano ao paciente. Esta formulação, com a condição de exceção explícita, representa uma situação de proibição que exige discernimento ético do médico.