Questão de Administração · FGV FHEMIG 2023 (nº 34)

A Fundação Pública é uma entidade da Administração Indireta, criada para gerir um patrimônio próprio afetado a uma finalidade pública específica, como saúde ou educação. Ela possui personalidade jurídica própria, distinta do governo que a instituiu.

(A) Incorreta: Fundações Públicas fazem parte da Administração Indireta, que é um conjunto de entidades com personalidade jurídica própria, distintas da Administração Direta (União, Estados, Municípios e seus órgãos).
(B) Incorreta: Fundações Públicas são criadas por descentralização administrativa, que é a criação de uma nova pessoa jurídica para desempenhar certas funções. A desconcentração, por outro lado, é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
(C) Correta: Uma Fundação Pública é caracterizada por ter um patrimônio próprio (personalizado), ou seja, bens e direitos que lhe pertencem, e ser destinada a cumprir um fim público específico, como a assistência à saúde no caso da FEHMIG.
(D) Incorreta: A exploração de atividades econômicas em regime concorrencial é típica de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, não de Fundações Públicas. Fundações Públicas têm finalidade social, científica, cultural, educacional, de saúde, etc., sem o objetivo de lucro ou concorrência de mercado. A armadilha aqui é confundir as finalidades das diferentes entidades da Administração Indireta, onde a banca tenta induzir o erro ao sugerir que Fundações Públicas também podem ter objetivo econômico concorrencial.
(E) Incorreta: A existência de "acionistas privados" e a estrutura de "capital" são características de Sociedades de Economia Mista, que são empresas com participação do Estado e de particulares. Fundações Públicas são instituídas com um patrimônio afetado a um fim, não possuindo acionistas.