Questão de Petróleo - Abastecimento · FGV EPE 2024 (nº 70)

O Projeto de Lei "Combustíveis do Futuro" busca impulsionar a descarbonização do setor de transportes no Brasil, promovendo o uso de biocombustíveis e aumentando a mistura de renováveis aos combustíveis fósseis para reduzir emissões e a dependência de importações.

• (A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas a II está incorreta.
• (B) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas a II está incorreta.
• (C) Correta: A afirmativa I está correta porque o biometano é quimicamente idêntico ao gás natural, podendo substituí-lo em todas as suas aplicações e oferecendo vantagens ambientais (redução de GEE) e econômicas (aproveitamento de resíduos). A afirmativa III também está correta, pois o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) de fato antecipou e escalonou o aumento do teor de biodiesel na mistura, visando a descarbonização e a redução da importação de diesel fóssil.
• (D) Incorreta: A afirmativa II está incorreta.
• (E) Incorreta: A afirmativa II está incorreta.

Análise detalhada das afirmativas:

• I. Todas as aplicações do gás natural podem ser substituídas pelo biometano que possui grandes vantagens ambientais e econômicas.

  • Correta. O biometano é um gás renovável, produzido a partir da decomposição de matéria orgânica, que possui a mesma composição química do gás natural fóssil (principalmente metano). Por essa equivalência, ele pode ser utilizado em todas as aplicações do gás natural, como combustível veicular, industrial e para geração de energia, sem a necessidade de adaptação de equipamentos. Suas vantagens ambientais incluem a redução de emissões de gases de efeito estufa e o aproveitamento de resíduos, enquanto as econômicas envolvem a geração de energia local e a redução da dependência de combustíveis fósseis.

• II. Apesar do diesel verde ter composição semelhante à do óleo diesel de origem fóssil, não pode ser acrescentado em qualquer proporção ao combustível mineral e ainda está em fase de estudos a definição do teor máximo que pode ser utilizado, sem causar danos ao motor.

  • Incorreta. Esta é a armadilha da banca. O diesel verde (também conhecido como HVO - Hydrotreated Vegetable Oil) é diferente do biodiesel (FAME). O HVO tem uma composição química muito similar, ou até superior, ao diesel fóssil e pode ser misturado em qualquer proporção (inclusive 100%) ou usado puro em motores diesel existentes sem causar danos ou exigir modificações. A afirmação de que "não pode ser acrescentado em qualquer proporção" e que o "teor máximo ainda está em fase de estudos" é falsa para o diesel verde; essa restrição e incerteza são mais características do biodiesel (FAME) em altas proporções.

• III. Com a expectativa de evitar a emissão de CO₂ na atmosfera, além de incentivar a redução com a importação de diesel fóssil, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu antecipar o teor de biodiesel na mistura ao óleo de 12% para 14% em março de 2024 e, de 15%, em 2025.

  • Correta. Esta afirmativa reflete uma decisão real do CNPE. A Resolução CNPE nº 3/2023, publicada em dezembro de 2023, de fato antecipou e estabeleceu o cronograma de aumento do teor obrigatório de biodiesel na mistura ao diesel fóssil para 14% a partir de março de 2024 e para 15% a partir de março de 2025, com os objetivos de descarbonização e de redução da dependência de importação de diesel.